HISTÓRIA DO BRASIL II

Apresentar e discutir, em linhas gerais, todo o entendimento alcançado ao longo da I Unidade na Disciplina História do Brasil II, não é tarefa das mais fáceis. Primeiro porque se corre o risco de enfatizar determinados fatos em detrimento de outros, e segundo porque, a medida de “todo conhecimento” apresentado ao longo dessa unidade é bastante relativo, se não imensurável. Daí a preocupação em não dar conta de tamanha tarefa.

Mas, vamos lá. Se for para falar do que eu entendi, comecemos então pelo tópico da primeira aula “A Crise do Antigo Sistema Colonial”, conceito de inspiração marxista, desenvolvido pelo historiador Fernando Novais, para designar em seu livro, “Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial” os processos e estruturas da colonização européia na chamada Época Moderna, com ênfase na colonização portuguesa efetuada no Brasil.

Para entendermos a crise do Antigo Sistema Colonial, vamos retroceder no tempo, mais precisamente, aos séculos XVII e XVIII, época em que ocorreram diversas revoluções, tanto na Europa, como na América do Norte, assim como uma série de movimentos nativistas na colônia portuguesa.

A crise do Antigo Sistema Colonial, mais conhecido por colonialismo mercantilista, em 1765-1825 foi o equivalente, na América, da crise do Antigo Regime na Europa, como bem destaca Novais, ao situar Portugal e Brasil no contexto dessa crise geral, reforçando o pensamento dos estadistas:

A crise apresenta-se primariamente como um conjunto de problemas que a monarquia absolutista tinha de enfrentar e resolver, alguns antigos que se agravavam na nova conjuntura, outros novos que emergem em faces das recentes condições internacionais (NOVAIS, 2005, p. a117).

Essa crise foi motivada, em parte, pelos mesmos fatores que causaram a crise dos regimes europeus: a ascensão de novas elites ao poder, a influência do Iluminismo, cujas idéias eram contrárias as do Antigo Regime e o impacto das Revoluções Industrial, Americana e a Francesa. A essas causas comuns juntaram-se fatores mais particulares, como o descontentamento dos colonos com as reformas coloniais do século XVIII e os interesses comerciais britânicos em ampliar o mercado da sua crescente indústria, gerando na população colonial, o sentimento de emancipação.

As transformações do capitalismo no século XVIII colocaram em crise o velho mercantilismo. Ocorria a passagem do capitalismo comercial para o industrial, que trouxe consigo uma nova justificativa teórica, o liberalismo econômico, cujos economistas liberais defendiam a não intervenção estatal na economia, como ocorria no mercantilismo.

Assim, os monopólios, pactos coloniais, regulamentações, restrições e proibições, típicos do mercantilismo, eram um obstáculo ao desenvolvimento do capitalismo industrial. Com isso, o sistema colonial mercantilista iniciava a crise, que levaria ao seu desaparecimento.

A industrialização, iniciada na Inglaterra, necessitava de mercados fornecedores de matérias-primas e consumidores de produtos industrializados. O desaparecimento do sistema de monopólios coloniais facilitaria o acesso a mercados e inauguraria a grande concorrência internacional, o livre cambismo. O que implicava na destruição do mercantilismo.

Essas revoluções e principalmente a independência dos Estados Unidos da América, assim como, as idéias iluministas, foram fatores que repercutiram nas colônias portuguesas, como se pode observar na afirmação de Novais:

[...] a revolução americana fez explodir as falácias do sistema colonial. Este se baseava na idéia de que o desenvolvimento das manufaturas da metrópole dependia do exclusivo do mercado das colônias, que por sua vez tinha prioridade no mercado metropolitano (NOVAIS, 2005, p. 121).

 As duas nações ibéricas, Portugal e Espanha, não eram mais, grandes potências européias, encontravam-se superadas pela França e, principalmente, pela Inglaterra. Mantinham-se presas ao absolutismo e ao mercantilismo.

Quanto a isso, Novais coloca que “Portugal chegava à época da crise do sistema colonial, com uma larga margem de atraso econômico em relação às potências mais desenvolvidas do Ocidente europeu” (NOVAIS, p.135). Ou seja, se encontrava dependente dos interesses comerciais britânicos. Não acompanhara, na época da acumulação originária, o ritmo de crescimento econômico de grandes potencias colonizadoras européias.

Somente a partir das manifestações da crise traçada anteriormente, é possível perceber que Novais passa a delinear os problemas propostos, seu equacionamento e as soluções tentadas. Dentre os diversos problemas que a monarquia absolutista tinha de enfrentar e resolver, Novais destaca a Defesa do Patrimônio, isto é, a simples preservação das colônias, que se resumia em: 

A defesa externa: Razões do aumento da fiscalização: para “conservação das tropas na América, particularmente no Rio de Janeiro”, pois que “é demonstrativamente certo que, sem Brasil, Portugal é uma insignificante potência; e que o Brasil sem forças, é um preciosíssimo tesouro abandonado a quem o quiser ocupar (Instruções de Martinho de Mello e Castro a Luís de Vasconcelos e Sousa acerca do Governo do Brasil-1779)” (Novais, p.139).

A defesa interna: “Não era possível explorar a colônia sem, de certo modo, desenvolvê-la; ainda que esse ‘desenvolvimento’ se fizesse nas linhas de uma economia dependente, não podia deixar de envolver um aumento necessário de população na colônia, e uma complexidade crescente da sociedade colonial – o que começava a abrir a possibilidade de a pouco e pouco se manifestar oposição de interesses os colonos e a metrópole” (Novais, p.142).

Logo, o Antigo Sistema Colonial era parte de um todo, que se explica nas suas correlações com esse todo. O que implica dizer que a defesa do patrimônio colonial significava também, a sustentação do Absolutismo na metrópole.

O iluminismo criticava o absolutismo no campo político, jurídico e administrativo. Pregava a igualdade entre os homens, abjurando a sociedade estamental e o escravismo. O indivíduo deveria valer pelo seu esforço, mérito e riqueza e não pela sua origem. Apesar de toda a oposição e censura dos Estados absolutistas, as idéias iluministas se difundiam e empolgavam os intelectuais, quer nas metrópoles, quer nas colônias.

Dominação política da metrópole, exclusivo colonial, escravismo e tráfico, todos os pilares do Antigo Sistema colonial da época mercantilista: era a própria colonização européia que se punha em xeque; o pensamento ilustrado, nos seus vários matizes, nada deixava de lado, tudo vasculhava com a sua crítica. A América voltava a penetrar no horizonte intelectual da Europa, como nos tempos dos descobrimentos, e a perturbar a tranqüilidade da consciência européia (Novais, p.157-158).

A crise, de qualquer modo, era geral, e punha em xeque tanto o sistema mercantilista dos colonizadores como o absolutismo da metrópole. Baseados na razão (racionalismo), os iluministas contestavam a origem divina do poder real e defendiam a idéia de que o poder deveria emanar do povo e em seu nome ser exercido. Apesar de toda a oposição e censura dos Estados absolutistas, as idéias iluministas se difundiam e empolgavam os intelectuais, quer nas metrópoles, quer nas colônias.

No final do século XVIII, a chegada das idéias ilustradas e as notícias sobre a independência das colônias norte-americanas (1776) e da Revolução Francesa (1789) deram um novo “tom” aos protestos de colonos e colonizados, os quais passaram a realizar uma crítica política de outra natureza. Tal crítica foi sendo elaborada tanto pela leitura que os colonos fizeram dos filósofos iluministas, como também por sua própria tradição rebelde.

Devido aos abusos do fiscalismo português nas regiões auríferas, vários movimentos emancipacionistas foram realizados contra os colonos portugueses. Esse ponto, no entanto nos remete às discussões desenvolvidas na segunda aula, quando abordamos acerca da Conjuração Mineira, fundamentada no verbete Inconfidência Mineira de João Pinto Furtado.

 A Inconfidência Mineira seria o primeiro movimento a manifestar claramente a intenção de romper com Portugal. Anos depois eclodiria a Conjuração baiana, movimento com características acentuadamente populares. Em 1817 ocorreria a Chamada Insurreição Pernambucana, a maior rebelião colonial antes da Independência.

A Inconfidência Mineira, também chamada de Conjuração Mineira, foi o primeiro movimento que manifestou a intenção de promover a separação política de Portugal. Em suas manifestações de insatisfação com a ordem vigente os inconfidentes ou conjurados desejaram o fim da sujeição ao trono português e o rompimento com os laços coloniais.

Diversos fatores contribuíram para desencadear a conspiração contra o governo metropolitano, dentre eles o arrocho das restrições metropolitanas, a aplicação da derrama e a proibição das manufaturas no Brasil. Os participantes dessa conspiração ficaram conhecidos como inconfidentes.

A Conjuração Mineira não era um movimento de natureza popular. A quase totalidade dos conjurados pertencia à elite. A exceção era Tiradentes, que seria o elo entre o povo e os aristocratas de Vila Rica. Os intelectuais mineiros fizeram planos. Embora houvesse divergências, idealizaram as formas do novo governo a ser implantadas, bem como suas primeiras medidas administrativas. Pretendiam estabelecer um governo republicano em Minas Gerais; casa da moeda; fábricas de pólvora e tecidos; uma universidade em Vila Rica; auxílio para as famílias com prole numerosa.

No entanto, não chegaram a uma conclusão quanto ao destino dos escravos. Afinal, quase todos os conjurados possuíam escravos. Deixaram para decidir depois do triunfo do movimento. Havia os que defendiam a manutenção da escravidão, e os que propunham a libertação dos escravos nascidos na capitania. Porém, não se pensou, em nenhum momento, na independência do Brasil.

O movimento, porém, não chegou a ter sucesso, uma vez que os planos não iam além das salas de reuniões. Isolados da população, sem pensar em armas para o levante, bastou uma denuncia para desbaratar os conspiradores. Avisado da conspiração pelo traidor Joaquim Silvério dos Reis, um dos conspiradores, o Visconde Barbacena suspendeu a derrama e iniciou a captura dos envolvidos.

Os acusados foram levados ao Rio para a instauração do processo e julgamento, com exceção de Cláudio Manuel da Costa, que foi encontrado enforcado em sua cela. Os autos de devassa concluíram pela culpa de todos. A sentença, enviada a Portugal, condenava 11 à morte na forca. A rainha, D. Maria I, determinou que apenas Tiradentes, por ter assumido sua culpa, seria executado. Os demais foram condenados ao degredo, temporário ou perpétuo, na África.

No dia 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, Tiradentes foi enforcado, seu corpo esquartejado e partes distribuídas pelos locais por onde andara. A cabeça foi exposta em Vila Rica. Ele se tornou, talvez, o personagem mais popular da história nacional, adquirindo contornos heróicos e status de mito político. Apesar de muito marcada pela ação dos republicanos e de seus interesses, a construção desse perfil de Tiradentes não se deveu apenas a eles.

Da popularidade presumida à transformação em herói e mito político, Tiradentes percorreu um caminho sulcado pela ambiência cultural de seu próprio tempo e pela herança deixada por ela em tempos posteriores. Muitas de suas representações foram, sem dúvida, construídas e manipuladas, mas em torno de um imaginário social específico, que permitiu seu reconhecimento até certo ponto espontâneo. A ação política, por sua vez, promoveu sua consolidação pela utilização induzida, organizada e intensiva.

A partir da terceira aula, explorando o “O nascimento político do Brasil” As origens do Estado e da nação de Slemian & Pimenta, passamos a relacionar a chegada da família real portuguesa ao Brasil com a conjuntura européia em revolução e com a constituição de um novo império luso-brasileiro.

Vimos que o inicio do processo da independência do Brasil normalmente é associado à chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. A imigração da elite da metrópole deu ao território uma nova condição, pois, de simples colônia, o Brasil passou a ser o centro das decisões da Coroa portuguesa, processo conhecido como inversão brasileira.

A vinda da família real para o Brasil ocorreu devido à invasão de Portugal pelo exercito napoleônico. O príncipe regente. D. João, não acatou o Bloqueio Continental imposto por Napoleão em virtude da dependência econômica do estado luso em relação à Coroa britânica. Diante das pressões francesas, D. João acabou aceitando um acordo com os ingleses que definia, entre outras questões, a transferência da Monarquia portuguesa para o Brasil. Tendo em vista a posição do governo português, Napoleão determinou a invasão de Portugal.

Em represália à invasão de Portugal pelas tropas francesas, D. João determinou, em 1809, a ocupação da Guiana Francesa, anexando-a ao território brasileiro. Determinou, também, a ocupação da região da Cisplatina (hoje Uruguai), já que a Espanha estava submetida ao domínio francês.

Posteriormente, a Revolução do Porto, em Portugal, tinha como um dos objetivos principais a volta imediata do rei português para a Europa e a elaboração de uma Constituição. Essas condições acabaram facilitando o processo de independência do Brasil.

Finalmente, na sequência das aulas, compreendemos que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII.  Do mesmo modo, podemos dizer que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.